Consultor Jorge Lobão explica que as alíquotas para o PIS–Pasep e Cofins ficam reduzidas a zero
Com o objetivo de obrigar a concessionária que vencer a licitação a baixar o preço do bilhete ao passageiro, o governo publicou no Diário Oficial da União, edição do dia 28 de julho, a Medida Provisória nº 497, que desonera de impostos os serviços de transporte ferroviário em Sistema de Trem de Alta Velocidade (TAV), também conhecido como trem–bala.
O consultor tributário do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Jorge Lobão, explica que o prestador de serviço ficará isento de pagar pelo Programa de Integração Social – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS–Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “O incentivo tributário não tem prazo para acabar. Segundo a Receita Federal, enquanto a empresa operar o trem–bala, pagará alíquota zero de PIS e Cofins” disse, explicando que essa é a primeira medida de incentivo federal para o TAV.
O assunto tem gerado muitas dúvidas na consultoria do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, como, por exemplo:
1 – Essa é a primeira medida de incentivo federal para o TAV?
2 – Qual é a atual alíquota para transporte ferroviário?
3 – As obras relacionadas à Copa do Mundo do Brasil, em 2014, serão desoneradas de quais impostos?
O advogado do Cenofisco Jorge Lobão possui bastante conhecimento sobre este e outros assuntos relacionados à legislação tributária. Se você quiser desenvolver uma matéria esclarecedora sobre o tema, ligue a De León Comunicações, no telefone (11) 5017–4090 ou (11) 5017–7604 e agende uma entrevista.
____________________________
Informações para a Imprensa
De León Comunicações Contatos:
Danielle Ruas (danielle@deleon.com.br)
Rosângela Longhi (r.longhi@deleon.com.br)
Jorn. Resp. Lenilde De León (lenilde@deleon.com.br)
Fones: (11) 5017–4090 / 7604
www.deleon.com.br
